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Novas denúncias de abuso contra desembargador chegam ao CNJ

Magid Nauef Láuar foi o magistrado que absolveu e depois voltou atrás no caso de homem de 35 anos

Paulo Moura - 26/02/2026 13h17 | atualizado em 26/02/2026 16h36

Magid Nauef Láuar Foto: Juarez Rodrigues/TJMG

Duas novas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (25) no procedimento que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com os relatos mais recentes, chega a quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abusos atribuídos ao magistrado.

As oitivas foram realizadas por videoconferência e integram a apuração aberta após a forte repercussão de um julgamento relatado por Láuar. No caso, ele votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o entendimento de que haveria um “vínculo afetivo consensual” entre ambos.

O voto em questão ajudou a derrubar a condenação fixada em primeira instância, que previa pena de nove anos e quatro meses de prisão. Na ocasião, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, formando maioria na 9ª Câmara Criminal do TJMG pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.

Após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio relator reviu sua posição, restabeleceu a condenação e determinou a prisão imediata do homem e da mãe da vítima, que também havia sido condenada por omissão. A menina está atualmente sob a guarda legal do pai.

O homem condenado foi preso pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (25), em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, logo após retornar do trabalho na Zona Rural. A mãe da adolescente também foi detida em casa, mas, ao ser informada sobre o mandado, sofreu uma crise de ansiedade e precisou de atendimento médico antes de ser encaminhada à prisão.

Procurado, o TJMG informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal declarou ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos e que, caso as denúncias sejam confirmadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei. A investigação segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.

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