‘Não há qualquer sentido’, diz Dodge sobre foro privilegiado
Procuradora-geral da República participou de um congresso na Universidade de Harvard
Jade Nunes - 16/04/2018 15h17 | atualizado em 16/04/2018 16h00
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu mais uma vez a prisão após condenação em segunda instância e a extinção do foro privilegiado.
Dodge deu a declaração, nesta segunda-feira (16), durante o congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, o mesmo que o ministro Barroso está participando.
– Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores. Esse sistema tem restabelecido o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida – afirmou a procuradora.
Na ocasião, perguntaram a Dodge se ela vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado. O julgamento volta à pauta do Supremo Tribunal Federal em 2 de maio.
– Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado. As consequências têm sido essas apontadas ao longo de toda a manhã, um sistema em que há apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder. E um dos elementos que ao longo dos anos vinha mantendo e permitiu que se espraiasse em todo o Brasil e se tornasse sistêmica é certamente o sistema do foro privilegiado. Não só porque define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto – explicou a procuradora.
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