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Multa ao Porta será de R$ 150 mil caso filme seja mantido

Mesmo com decisão, conteúdo segue no catálogo da Netflix

Paulo Moura - 09/01/2020 10h26 | atualizado em 09/01/2020 10h31

Especial de Natal Porta dos Fundos 2019: A Primeira Tentação de Cristo Foto: Divulgação

Uma decisão tomada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a retirada do ar da exibição do “especial de Natal” do Porta dos Fundos. O filme, lançado no dia 3 de dezembro, causou polêmica ao retratar Jesus como homossexual e colocar Deus, Maria e José em um triângulo amoroso.

A decisão foi impetrada após um agravo de instrumento ter sido solicitado pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que teve seu pedido indeferido em primeira instância. A retirada do conteúdo do ar, porém, veio acompanhada de uma punição financeira em caso de desobediência, o magistrado determinou uma multa de R$ 150 mil por dia, caso a produtora opte por continuar exibindo o produto.

No documento, o desembargador citou o fato de que o direito à liberdade de expressão, argumentado pelos defensores do Porta dos Fundos como razão para manter a produção audiovisual, não é absoluto, e que deve haver ponderação para que não aconteçam excessos.

– De todo modo, o STF já assentou que a incitação ao ódio público contra quaisquer denominações religiosas e seus seguidores não está protegida pela cláusula constitucional que assegura a liberdade de expressão – destacou.

Abicair ressaltou que, nesta decisão, julgou apenas o dano de manter tal filme no ar e que o mérito da questão será julgado em ocasião posterior. O magistrado afirmou ainda, em referências aos ataques na sede da produtora no dia 24 de dezembro, que o Judiciário deve atuar para evitar desdobramentos violentos.

– O Judiciário deve, sempre, ao meu sentir, decidir de forma a evitar desdobramentos violentos, principalmente quando se vislumbra ânimos exaltados – escreveu.

Em consulta ao catálogo da plataforma de streaming na manhã desta quinta-feira (9), é possível perceber que o conteúdo segue disponível.

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