Pleno.News - 10/08/2021 16h34 | atualizado em 10/08/2021 16h45

O Ministério Público Federal protocolou ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de obrigar o órgão a cumprir portaria interministerial que determina quarentena obrigatória de duas semanas para pessoas com origem ou histórico de passagem pela África do Sul, pela Índia ou pelo Reino Unido, com o objetivo de evitar a disseminação da variante Delta no país.

A Procuradoria também requer a testagem dos viajantes e o compartilhamento da lista, com as companhias aéreas domésticas, de pessoas que devem cumprir o isolamento estabelecido em documento assinado pelos ministros da Casa Civil, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

A ação foi protocolada na 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos e pede ainda a condenação da Anvisa ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, em razão da “omissão” no cumprimento da portaria interministerial, bem como a aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de eventual descumprimento de liminar.

– Denota-se que toda a sociedade, sem exceção, corre imenso risco de se tornar vítima de uma nova onda de contágio de uma doença que, só no Brasil, já proporcionou mais de 500 mil mortes, pelo simples fato de a Anvisa preferir não transmitir a informação de quem deveria estar em absoluto confinamento. Tal omissão afronta o interesse público e tem violado, injusta e intoleravelmente, direitos à saúde e à vida dos brasileiros, valores fundamentais titularizados por toda a coletividade – afirma o procurador Guilherme Rocha Göpfert na ação.

A Procuradoria ponta que o compartilhamento da relação de viajantes com as companhias aéreas, “com a devida advertência quanto ao sigilo dos dados”, poderá evitar casos como o da primeira infecção pela variante Delta registrada no Brasil. A pessoa em viagem, vinda da Índia, desembarcou no aeroporto de Guarulhos e se comprometeu a cumprir a quarentena no local de desembarque. No entanto, ela seguiu viagem para o Rio de Janeiro, em um voo doméstico.

A Procuradoria relatou ter realizado realizadas reuniões emergenciais com a Anvisa em junho, “nas quais a própria agência sugeriu o compartilhamento, junto às empresas aéreas, da lista dos passageiros que devem fazer isolamento”.

– A Anvisa não somente demonstrou que a comunicação seria uma medida essencial para prevenir a propagação da nova variante no território nacional a partir do transporte aéreo, mas também enfatizou que a proximidade de contato entre a agência e as companhias aéreas seria um fator facilitador para informar quem deveria cumprir a quarentena e, consequentemente, ser impedido de embarcar em aeronave nesse período – destaca a ação.

De acordo com o MPF, a medida não foi efetivada. Questionada pelos procuradores, a Anvisa argumentou que não há previsão regulamentar que permita o compartilhamento da lista de quarentenados. Para a Procuradoria, caberia à agência apenas a adoção de procedimentos para operacionalizar e cumprir a normativa assinada pelos Ministérios do governo federal.

*AE

Leia também1 Estudo aponta que 3ª dose da CoronaVac aumenta anticorpos
2 Líder de pesquisa da CoronaVac se demite do Instituto Butantan
3 EUA sobre doação de vacinas: 'Estamos fazendo isso para salvar vidas'
4 United pede que funcionários se vacinem ou serão demitidos
5 "Vacinados também transmitem variante Delta", diz estudo inglês