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MPE quer multar Gusttavo Lima por propaganda de Bolsonaro em helicóptero

Veiculo adesivado com alusão ao presidente foi considerado propaganda eleitoral irregular

Pleno.News - 04/10/2022 16h49 | atualizado em 04/10/2022 20h44

Helicóptero com adesivos pró-Bolsonaro Foto: Reprodução/Vídeo redes sociais

O Ministério Público Eleitoral acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para que o cantor sertanejo Gusttavo Lima e a Casa de Carnes Frigorífico Goiás sejam condenados ao pagamento de multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular. A ação está ligada ao uso, em maio deste ano, de um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente”.

A representação foi anunciada pela Procuradoria nesta segunda-feira (3), um dia após o primeiro turno das eleições, mas a petição foi apresentada ao TRE na última quinta (27).

A avaliação do procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves é a de que, com o sobrevoo do helicóptero adesivado em uma motociata de Bolsonaro em Goiânia, em maio, foi feita propaganda eleitoral “por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito ‘outdoor’ e em período vedado”.

– O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso – diz Teixeira.

O MP argumenta que, “o efeito visual de outdoor pressupõe um engenho publicitário de dimensão razoável, com grau de sofisticação no material empregado, além de ser fixado em locais públicos de grande fluxo de pessoas”.

Para o órgão, o adesivo do helicóptero em questão tem “nítida conotação eleitoral, por veicular em meio proscrito o nome de um pretendente a cargo no ano das eleições, sobretudo pelo apoio público e notório do cantor Gusttavo Lima ao atual presidente”.

– Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022 – pondera Teixeira.

O MP Eleitoral de Goiás informou que tomou conhecimento sobre o helicóptero pivô da ação ainda em maio, com a informação de que a aeronave totalmente adesivada estava no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor Sul de Goiânia. Segundo a Promotoria, a lei eleitoral só permite a adesivação em veículos e janelas residenciais quando a peça tem até meio metro quadrado.

Com as imagens do helicóptero em mãos, o MP chegou a cobrar explicações do cantor sertanejo e da empresa. Gusttavo Lima informou que, à época, ele e o frigorífico tinham um um contrato de uso de imagem, que posteriormente foi rescindido. Já a aeronave acabou transferida para outra empresa em agosto, diz o MP.

*AE

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