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MP visa facilitar a renovação da carteira de habilitação

Proposta prevê mudanças de acordo com faixa etária dos condutores

Ana Luiza Menezes - 15/08/2018 18h49

Regras de renovação da habilitação devem mudar Foto: Divulgação/Detran-RJ

O Ministério das Cidades avalia uma proposta de Medida Provisória (MP) que descarta o comparecimento de condutores com até 55 anos ao Detran para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os motoristas precisariam apenas realizar o exame médico em uma clínica credenciada a cada cinco anos.

A proposta defende ainda que não seria necessária a emissão de um novo documento a cada renovação. Porém, pessoas entre 55 e 70 anos terão que renovar a carteira a cada dois anos e meio. Quem tiver acima de 70 anos vai precisar repetir o procedimento anualmente.

O objetivo é simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro. Ainda de acordo com a pasta, o procedimento é adotado em dezenas de países em todo o mundo.

A medida deve ser editada pelo Governo Federal nos próximos dias. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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