Pleno.News - 16/04/2021 15h03 | atualizado em 16/04/2021 15h16

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviou representação ao Tribunal de Contas da União pedindo que a corte analise possível “ato de gestão ilegal” por parte do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, decorrente de “ingerência indevida” a favor de alvos da Operação Handroanthus – GLO, aberta pela Polícia Federal do Amazonas para investigar extração ilegal de madeira na Amazônia.

Furtado ainda apresentou um pedido de medida cautelar, para que a corte de contas determine à Casa Civil da Presidência da República que afaste temporariamente Salles, até que haja deliberação sobre o caso.

O subprocurador-geral alega “fundado receio” de que a manutenção de Salles à frente da pasta “possa retardar ou dificultar a realização da apuração dos fatos, causar novos danos ao meio ambiente (patrimônio público), interferir indevidamente na Operação, bem como inviabilizar a cobrança das multas decorrentes de infrações ambientais”.

A representação foi encaminhada ao TCU nesta quinta (15), na esteira da notícia-crime enviada pelo chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, ao Supremo Tribunal Federal. O documento imputa ao ministro do Meio Ambiente supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

Segundo Furtado, as condutas descritas por Saraiva, “pelo fato de serem imputadas à autoridade máxima encarregada da proteção do meio ambiente nacional, atentam frontalmente contra os princípios constitucionais informativos da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

– A atuação do ministro do Meio Ambiente revela um total descolamento das atribuições do cargo que exerce, que deveria se pautar pela defesa do meio ambiente e pela fiscalização de atividades ilegais que resultam em dano ao patrimônio ambiental brasileiro. Ao contrário do que se esperava da atuação do ministro, ele vem atuando, segundo narrado na notícia-crime, em defesa dos interesses dos madeireiros que realizaram as extrações ilegais e criminosas – diz o subprocurador-geral no documento.

*Estadão

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