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Movimentos pedem que multa do PL seja destinada a vacinas

Entidades ingressaram com pedido no Tribunal Superior Eleitoral

Paulo Moura - 02/12/2022 11h09 | atualizado em 02/12/2022 11h33

Entidades pedem que multa do PL vá para vacinas Foto: EFE/EPA/ETIENNE LAURENT

Movimentos ligados aos direitos humanos e à área da saúde solicitaram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao PL no âmbito da ação que questionou as urnas eletrônicas seja utilizada para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O pedido foi enviado à Corte na última terça-feira (29).

A solicitação foi feita pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Na petição, as entidades afirmam que um suposto corte orçamentário no Ministério da Saúde para 2023 e a suposta ausência de política vacinal justificariam o pedido de repasse da multa para a imunização.

– Considerando que a litigância de má-fé apresentada viola os fundamentos do Estado Brasileiro, atentando diretamente contra a sua população, resta necessário que o caráter indenizatório da multa seja direcionado a aqueles que sofreram as consequências negativas pela interposição da presente ação – dizem as entidades.

O PL, partido do qual o presidente Jair Bolsonaro faz parte, foi multado pelo TSE por litigância de má-fé após apresentar um relatório em que pedia a desconsideração do resultado de centenas de urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, os partidos PP e Republicanos, que fizeram parte da coligação de Bolsonaro, também tinham sido incluídas na multa, mas as siglas foram retiradas pelo ministro Alexandre de Moraes. O PL recorreu da decisão.

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