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Morte de Lázaro divide opiniões entre advogados

"Legítima defesa" da polícia é questionada e defendida entre os profissionais de Direito

Pleno.News - 29/06/2021 15h43 | atualizado em 15/10/2021 13h16

Lázaro usava casaco da Polícia Militar do Distrito Federal
Lázaro usava casaco da Polícia Militar do Distrito Federal Foto: Reprodução/Vídeo das redes sociais

Conhecido como “serial killer do DF”, Lázaro Barbosa morreu na segunda-feira (28) após descarregar uma pistola em confronto com a Polícia Civil de Goiás. Os agentes que participaram da ação dispararam 125 vezes na ocasião, e o Secretário de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Rodney Miranda, disse que o criminoso “não deu nenhum espaço para rendição”.

Com a captura de Lázaro, chegou ao fim um cerco policial que durou 20 dias. Entretanto, as circunstâncias da morte do criminoso fomentaram divergências de opiniões entre advogados.

De acordo com o advogado criminalista Adib Abdouni, a quantidade de tiros e a localização dos ferimentos no corpo de Lázaro podem indicar um suposto “excesso de dolo”. Para o advogado, “a atuação dos agentes policiais […] não pode transgredir sua função precípua de garantia da ordem pública e da paz social com observância da dignidade da pessoa humana, mesmo na hipótese em que [haja] presente situação de conflito armado…”.

Para o advogado Claudio Bidino, mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford, a possibilidade não deve ser descartada.

– Os agentes relatam que agiram em legítima defesa, porque teria ocorrido um confronto. No entanto, a quantidade e o local dos tiros que atingiram Lázaro, aliados ao número elevado de policiais envolvidos na operação, indicam que, em tese, pode ter havido um excesso de reação. É uma possibilidade que, a princípio, não pode ser desconsiderada, sobretudo porque todos estavam sob intensa pressão – argumenta Bidino.

Já o advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), defende que a polícia agiu “no estrito cumprimento do dever legal”.

– Não teve qualquer excesso. Era uma diligência arriscada. Lázaro era um bandido de alta periculosidade, um criminoso contumaz – afirma.

Bialski avalia ainda que, se forem identificadas outras pessoas supostamente envolvidas em crimes anteriores atribuídos a Lazaro, elas deverão responder por esses atos.

– Ou, mesmo se somente deram azo à fuga, respondem pelo crime de favorecimento pessoal. Os suspeitos podem ter a prisão temporária ou preventiva decretada para investigação, inclusive – diz Bialski.

*Com informações da AE

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