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Moraes rejeita ação sobre urnas e multa PL em R$ 22 milhões

Decisão também exige bloqueio imediato do fundo eleitoral de toda a coligação

Leiliane Lopes - 23/11/2022 21h02 | atualizado em 24/11/2022 10h31

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O pedido do Partido Liberal (PL) de anular os votos de 279 mil urnas que representam incoerências foi indeferido pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quarta-feira (23).

A sigla apresentou na terça (22) um relatório apontando as possíveis falhas no sistema e pedindo para que o TSE apurasse a eventualidade que, se comprovada, inverteria o resultado da eleição presidencial.

Ao rejeitar o pedido, Moraes disse que as urnas foram utilizadas nos dois turnos das eleições e que não é possível dissociar os dois resultados do mesmo período eleitoral.

– Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral – escreveu o presidente do TSE.

Moraes afirmou ainda que é falso que as urnas não podem ser identificadas, pois há identificação física e lógica em todas elas.

– Os argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos.

O ministro ainda resolveu multar o partido por “litigância de má-fé” em R$ 22.991.544,60 com imediato bloqueio e suspensão dos fundos partidários dos partidos da coligação.

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