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Moraes autoriza ação da Polícia Militar em estradas bloqueadas

Ministro determinou multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante

Pleno.News - 01/11/2022 11h33 | atualizado em 01/11/2022 12h11

Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reforçou em despacho nesta terça-feira (1º), a autorização ao uso de tropas da Polícia Militar pelos governadores de estados para dar início à “imediata desobstrução de todas as vias públicas que ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido”.

– As Polícias Militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais – escreveu o ministro.

A decisão de Moraes surge num momento de escalada de tensão no país por causa dos bloqueios de estradas e avenidas por manifestantes que contestam o resultado das eleições no último domingo (30). O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes chamou as paralisações realizadas em todo o país de “movimento ilegal” e reforçou a autorização dada aos governadores para que adotem todas as medidas necessárias e “suficientes” para dar fim a essas manifestações. No despacho, o ministro escreveu que as informações disponíveis até o momento demonstram a existência de “risco à segurança pública em todo o território nacional”; inclusive, por meio de crimes contra as “instituições democráticas”.

Nesta segunda (31), Moraes mandou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desbloquear as rodovias ocupadas por caminhoneiros e ameaçou prender o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento. Na decisão, Moraes ordenou que a PRF e as polícias militares tomem “todas as medidas necessárias e suficientes” para desmobilizar os manifestantes, inclusive nos acostamentos. Ele também determinou a identificação dos caminhões envolvidos nos bloqueios, para aplicação de multa horária de R$ 100 mil. O Supremo já tem maioria para referendar a decisão de Moraes, em julgamento no plenário virtual da Corte.

*AE

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