Henrique Gimenes - 20/10/2017 16h17 | atualizado em 20/10/2017 17h23

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que faz parte do Ministério da Justiça (MJ), abriu um processo administrativo contra as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam e também contra a a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). O motivo seria uma divulgação feita em setembro pela Abear de estudo que afirmava que, após a mudança nas regras de cobrança do despacho de bagagens, as passagens aéreas tiveram redução de preço. As informações foram dadas pelo portal G1 nesta sexta-feira (20).

De acordo com estudo da Abear, a implantação da nova regra de despacho de bagagem, que permite que as companhias brasileiras cobrem a mais pelas malas, reduziu o preço dos bilhetes de 7% a 30%, com variação dependendo da empresa. O estudo analisou viagens de julho a setembro no Brasil.

Na última sexta-feira (13), porém, dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os preços subiram após a mudança nas regras. Os dados considerados também foram dos meses entre julho a setembro.

O despacho do DPDC foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. O órgão afirma que a Abear e as companhias aéreas teriam feito propaganda enganosa, repassado informações falsas ao consumidor, omitido informações relevantes e usado de fraqueza ou ignorância do consumidor. A multa pode chegar a até R$ 9,5 milhões.

Em nota, a Abear informou que está à disposição das autoridades e que tem por objetivo tornar a aviação mais acessível com “tarifas mais justas para o consumidor”.

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