Sem citar Flordelis, Celso de Mello fala de foro privilegiado

Decano citou um caso notório em que a Polícia Civil investiga "determinado membro do Congresso Nacional"

Pleno.News - 27/06/2019 08h35

Flordelis concedeu entrevista coletiva Foto: Claudia Martini/ Futura Press/ Estadão Conteúdo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que todos os processos relacionados a parlamentares, incluindo os casos que não têm relação com o cargo, deveriam passar, inicialmente, pela análise da Corte. Após isso, os magistrados decidiriam em qual instância o congressista seria julgado.

Embora não faça menção direta ao caso de Flordelis, o decano citou um caso notório em que a Polícia Civil de “determinado estado” está investigando “determinado membro do Congresso Nacional”.

– Ora, ainda que aquele delito de homicídio nada tenha a ver com o desempenho da função parlamentar, a mim me parece que aí sim está sendo usurpada a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal, que em regra é o juiz natural dos congressistas, dos ilícitos penais, dizer se afinal há ou não há conexão daquele delito com a função congressual. E, em não havendo, é claro, determinar-se-á o deslocamento, a declinação da competência para o juízo de primeiro grau – disse Celso.

Ministro Celso de Mello, do STF, defendeu que processos envolvendo devem passar, inicialmente, pela Corte Foto: Divulgação/Carlos Moura

O ministro também reforçou que, se a competência for das instâncias inferiores, o juiz do caso terá independência do STF em sua decisão.

– A mim me parece, em situação como essa, que nada impedirá que, mesmo em relação a tal autoridade, possam ser executadas em relação a ela ou até contra ela medidas ou diligências probatórias em seu gabinete, na casa legislativa a que pertence, independentemente de ordem do Supremo Tribunal Federal – disse o ministro.

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