Henrique Gimenes - 19/12/2018 14h41 | atualizado em 20/12/2018 12h01

Nesta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os presos do país após a condenação em segunda instância sejam soltos. A decisão é liminar e pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mello atendeu a um pedido do PCdoB. Para ele, é necessário respeitar o o artigo 283 do Código de Processo Penal, que determina que prisões só podem ser realizadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

“Reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu o ministro.

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, presos perigosos não serão soltos, assim como aqueles que devem continuar presos para assegurar a ordem pública ou a continuação das investigações.

A defesa de Lula já entrou na Justiça pedindo sua liberdade.

O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo referente ao tríplex do Guarujá, em São Paulo.

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