Henrique Gimenes - 29/06/2018 17h24

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (29), liberar o porte de armas aos guardas municipais. Ele atendeu a um pedido foi feito pelo DEM. A liberação também determina que o uso pode ser feito mesmo fora do horário de serviço.

A decisão do ministro foi por meio de uma liminar e deverá ainda passar pelo plenário do Supremo. Ela suspende parte do Estatuto Desarmamento que determina o porte apenas para guardas em cidades com mais de 500 mil habitantes.

Para Moraes, “as variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade”.

O ministro também à presidente do STF, Cármen Lúcia, que paute o assunto.

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