Henrique Gimenes - 04/05/2018 18h52

Sete deputado federais que são réus em ações no Supremo Tribunal Federal tiveram seus processos enviados para outras instâncias. A medida ocorre após a Corte decidir restringir o foro privilegiado. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli nesta sexta-feira (4).

O novo entendimento do Supremo é que o STF só irá julgar casos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o seu mandato e somente para crimes relacionados ao cargo. Com isso, os deputados as ações dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Hidekazu Tayakama (PSC-PR), Helder Salomão (PT-ES) e Wladimir Costa (SD-PA) saíram da Corte.

Os parlamentares foram os primeiros que tiverem inquéritos encaminhados para outras instâncias. Há, até o momento cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação no Supremo envolvendo parlamentares federais. Parte desse número também deverá deixar a corte segundo decisão de cada relator.

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