Ministro do STF autoriza entrevista de Lula a jornal
Lewandowski disse que decisão de proibir o ex-presidente de falar não tem amparo legal
Henrique Gimenes - 01/10/2018 15h58 | atualizado em 01/10/2018 16h42
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta segunda-feira (1º), que o jornal Folha de S.Paulo possa entrevista o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele considerou que a decisão do ministro Luiz Fux, proibindo a entrevista, não tinha amparo legal.
“Bem examinados os autos, verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux nos autos da SL 1.178 não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”, escreveu.
Na última semana, o próprio Lewandowski já havia autorizado Lula a dar entrevista da prisão. Na ocasião, ele considerou o argumento do jornal de que “decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão para a entrevista impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão”.
Em sua nova decisão, o ministro reafirmou “a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”.
Leia também1 Ministro Luiz Fux impede que Lula dê entrevistas da prisão
2 Bolsonaro e PT viram alvos de candidatos durante debate