Pleno.News - 09/09/2021 12h30 | atualizado em 09/09/2021 13h10

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou recentemente um projeto de lei de autoria do deputado André Quintão (PT) que impõe multa a estabelecimentos que discriminarem pessoas por causa de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.

O PL propõe alterar uma lei existente desde 2002 que prevê sanções a pessoas jurídicas por praticar “ato discriminatório” motivado pela orientação sexual. No projeto de Quintão, ele inclui também as designações “identidade de gênero” e “expressão de gênero”.

O deputado conservador Bruno Engler (PRTB) foi um dos opositores do projeto, que, segundo ele, acaba instituindo a “ideologia de gênero” no estado. Engler criticou o texto do PL e argumentou que a definição de questões como “identidade de gênero” e “expressão de gênero” ainda são vagas e pode abrir margens para situações potencialmente problemáticas, como o uso de banheiros femininos por parte de homens biologicamente nascidos.

– A gente já tem uma lei de 2002 que prevê multa para discriminação contra orientação sexual, [logo] o que isso está fazendo é ampliar esse escopo para identidade de gênero e expressão de gênero, que é um escopo extremamente abstrato, que vai abrir um regramento jurídico muito perigoso, porque aí a gente parte do princípio [de] que, se um dono de estabelecimento impedir um travesti de adentrar no banheiro feminino, pode ser multado em mais de R$ 170 mil – afirmou Engler.

O parlamentar ainda citou um caso que aconteceu nos Estados Unidos, em 2017.

– Temos um caso, nos Estados Unidos, de uma mulher trans, que é um homem biológico que se entende como mulher, que abusou de uma criança no banheiro. A gente cria aqui um precedente para impedir que qualquer funcionário ou dono de estabelecimento possa agir na proteção das mulheres de Minas Gerais. É muito perigoso o precedente que este projeto abre – criticou.

A ala conservadora da Câmara mineira agora pressiona o governador Romeu Zema (NOVO) no sentido de vetar o PL.

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