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Decisão judicial pediu a remoção das reportagens por “exceder o direito de livre informar”

Leiliane Lopes - 23/09/2022 20h04 | atualizado em 23/09/2022 20h26

Ministro André Mendonça participa da sessão extraordinária do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O portal UOL apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou a retirada do ar de reportagens que afirmavam que transações imobiliárias da família Bolsonaro foram feitas com dinheiro vivo.

O ministro André Mendonça foi sorteado para ser relator do caso. Ele poderá decidir se o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT, está certo ao dizer que as reportagens “excederam o direito de livre informar”.

Em sua decisão, Cavalcanti mencionou que as reportagens escritas pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy haviam se baseado em uma investigação parcialmente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outro ponto sustentado pelo desembargador em sua decisão foi o fato de os jornalistas usarem uma suposição de ilegalidade sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento.

– Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar – diz a decisão.

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