Mendonça vai relatar recurso do UOL sobre compras de imóveis
Decisão judicial pediu a remoção das reportagens por “exceder o direito de livre informar”
Leiliane Lopes - 23/09/2022 20h04 | atualizado em 23/09/2022 20h26
O portal UOL apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou a retirada do ar de reportagens que afirmavam que transações imobiliárias da família Bolsonaro foram feitas com dinheiro vivo.
O ministro André Mendonça foi sorteado para ser relator do caso. Ele poderá decidir se o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT, está certo ao dizer que as reportagens “excederam o direito de livre informar”.
Em sua decisão, Cavalcanti mencionou que as reportagens escritas pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy haviam se baseado em uma investigação parcialmente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro ponto sustentado pelo desembargador em sua decisão foi o fato de os jornalistas usarem uma suposição de ilegalidade sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento.
– Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar – diz a decisão.
Leia também1 Após decisão, da Justiça, Flavio alfineta: "UOL deveria se chamar Uódio"
2 Justiça ordena remoção de matérias sobre imóveis da família Bolsonaro
3 TSE determina que redes sociais apaguem posts sobre "kit gay"
4 PF interrompe transmissão e tira TV Piauí do ar por decisão do TRE
5 TSE manda Bolsonaro excluir das redes vídeos na ONU gravados pela TV Brasil