Monique Mello - 18/12/2020 17h46 | atualizado em 13/10/2021 13h42

Numa audiência de Vara de Família em São Paulo, sem levar em consideração que uma das partes é vítima do ex-companheiro num inquérito que apura violência doméstica, um juiz afirmou que “não está nem aí” para a Lei Maria da Penha e fez outras afirmações do tipo : “Qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato também”.

O magistrado, que não teve seu nome revelado, sinalizou ainda que já tirou a guarda de mãe que cerceou o acesso do pai à criança, sem o menor constrangimento.

Maria da Penha, presidente do Instituto Maria da Penha e inspiração para a Lei nº 11.340 de 2006 que leva seu nome, enviou uma carta para a redação do Papo de Mãe, do UOL, em que se diz estarrecida com as declarações do juiz.

Veja a carta na íntegra:

É estarrecedor que, numa Vara de Família, no contexto de uma audiência sobre processo de alimentos com guarda e visitas aos filhos, um Juiz faça declarações tão constrangedoras e vexatórias como essa! Para além do lamentável, a questão nos causa indignação e, ao mesmo tempo, agrava a preocupação que eu já trago desde o momento que eu iniciei a minha militância. Da violência doméstica à violência institucional, após 37 anos do meu caso e dos 14 anos da Lei 11.340/06, observamos que ainda falta sensibilidade jurídica, consciência cidadã e respeito por parte de muitos magistrados no sistema de justiça no Brasil. Destaco que há, sim, profissionais desse mesmo sistema que são profissionais humanos, coerentes, justos e leais à causa dos direitos humanos das mulheres.

O Juiz não pode não estar nem aí para a Lei Maria da Penha e muito menos para as Medidas Protetivas, ter raiva de quem conhece ambas profundamente. Mas nos chama a atenção quando ele afirma que: “uma coisa ele aprendeu na vida de Juiz: ninguém agride ninguém de graça…!”. O que será que estão ensinando aos juristas nas faculdades, nas suas formações para o alto clero da magistratura? Quero fazer a ressalva de que conheço diversos profissionais da área jurídica, em todos os níveis de titulação, e acreditem que todas e todos que conheço não compactuam desta conduta humilhante, nociva e que só depõe contra todos os esforços que os mais sérios, criteriosos e verdadeiros profissionais se esmeram diuturnamente no intuito de garantir, como supremacia de justiça e direito, a proteção da dignidade humana.

O “não estar nem aí para Medida Protetiva” e o “estar com raiva de quem sabe dela” são a maior expressão de desdém proferida “com toda verdade” por um Meritíssimo Juiz que representa o agente do último apelo até onde uma vítima pode ir – com muita esperança e com a maior expectativa de que encontrará a Justiça, a Verdade e o Direito! A frustração que decorre desse malfadado encontro é terrível; o que me faz lembrar de uma expressão que é atribuída ao dramaturgo francês do século XIX, Victor Hugo: “Raspai um Juiz e encontrareis um Carrasco!”

Informar que já tirou guarda de mãe, sem maior constrangimento – num tom de ameaça “Já tirei e posso fazer de novo e não tenho nenhum problema quanto a isso!” Tal declaração nos causa espanto, vergonha, tristeza e infelizmente não há como negar que tal conduta desonra e descredibiliza todo e qualquer critério de lisura jurídica diante das questões dos direitos humanos!

Sou mãe! Fui vítima de Violência Doméstica e, agora, constato que foram magistrados com esse perfil que contribuíram para que 19 anos e seis meses de espera, sofrimento e dor existissem! Para que a Injustiça acontecesse de forma calculada, preparada e organizada!”

A carta original, assinada por Maria da Penha.

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