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Lula recua e assina desoneração dos combustíveis por 60 dias

Confira os 12 documentos assinados pelo novo presidente da República

Leiliane Lopes - 01/01/2023 22h20 | atualizado em 02/01/2023 10h29

Cerimônia de posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Tauan Alencar/Câmara dos deputados

Após as formalidades da posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 12 documentos, entre eles a medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias.

A desoneração criada pelo governo de Jair Bolsonaro zerava os impostos federais de combustíveis e do gás de cozinha, que geram aproximadamente R$ 52 bilhões a menos de recolhimento de impostos.

O governo petista não estava disposto a perder a arrecadação desses valores e impediu que a equipe de Bolsonaro prorrogasse tal medida na última semana de governo.

Além desse documento, Lula também assinou outros. Confira:

– Medida provisória que cria novos ministérios;
– Medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários do Bolsa Família;
– Decreto contra política de controle de armas adotada no governo anterior;
– Decreto com medidas de combate ao desmatamento da Amazônia;
– Decreto que restabelece o Fundo da Amazônia;
– Decreto contra o garimpo legal na Amazônia;
– Decreto que garante inclusão de pessoas com deficiência;
– Decreto que permite a participação social na definição de políticas públicas;
– Decreto que pede a quebra do sigilo de 100 anos dos documentos de Jair Bolsonaro;
– Proposta para impedir a privatização dos Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras;
– Despacho para que o Ministério do Meio Ambiente proponha em 45 dias uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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