Leiliane Lopes - 23/12/2024 16h13 | atualizado em 23/12/2024 18h40

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na última sexta-feira (20), a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 273,7 milhões no Orçamento Fiscal da União. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os investimentos incluem melhorias na estrutura da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei teve origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/2024.

O maior repasse, no valor de R$ 224,4 milhões, será destinado ao CNJ para a aquisição de um novo edifício-sede em Brasília. Segundo o governo, o espaço deve abrigar toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do órgão.

A Justiça Federal receberá R$ 35,8 milhões para a compra de imóveis em cidades como Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Parte do valor também será utilizada para adquirir um imóvel destinado a estacionamento em São João da Boa Vista (SP).

Na Justiça do Trabalho, serão aplicados R$ 12,6 milhões. O montante será dividido entre a aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS), para a construção de um novo Fórum Trabalhista, e a edificação de um edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT).

A Justiça Eleitoral contará com R$ 775 mil para ampliações no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). As obras preveem melhorias no Plenário, com espaços para membros e autoridades, além de adequações nos banheiros e outras áreas.

Os recursos serão remanejados a partir da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas na Lei Orçamentária de 2024. A medida tem como objetivo aprimorar a infraestrutura do Judiciário e garantir a continuidade das atividades judiciais no país.

Leia também1 Ministro anuncia sindicância para apurar queda de ponte
2 Internado desde sábado, Gusttavo Lima recebe previsão de alta
3 Boletim médico revela que Preta Gil está acordada e conversando
4 Fotos: Queda de avião deixa destruição no centro de Gramado
5 Deputado sugere incluir violência espiritual na Lei Maria da Penha