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Luiz Fux derruba liminar que liberava abertura de bares em SP

Decisão anterior da Justiça paulista liberava funcionamento de estabelecimentos em Aparecida

Paulo Moura - 02/01/2021 15h52 | atualizado em 04/01/2021 07h48

Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Nelson Jr

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou neste sábado (2), uma liminar da Justiça de São Paulo que permitia o funcionamento de bares e restaurantes na cidade de Aparecida (SP). Há três dias, o líder da Suprema Corte já havia derrubado outra decisão que liberava estabelecimentos em 18 cidades do Vale do Paraíba.

As duas liminares que autorizavam a abertura de bares e restaurantes no interior de São Paulo foram proferidas pelo desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a pedido de dois sindicatos do setor. As decisões do desembargador suspendiam a eficácia de um decreto do governo de São Paulo.

No mesmo dia em que o desembargador autorizou o funcionamento de bares e restaurantes no Vale do Paraíba, em 30 de dezembro, Fux derrubou a primeira liminar. Entretanto, o governo de São Paulo pediu ao Supremo nova derrubada de liminar após tomar conhecimento de um segundo pedido, desta vez do município de Aparecida.

Na decisão mais recente, Fux determinou a “suspensão de toda e qualquer decisão provisória que suspenda, durante o recesso judiciário, a eficácia do Decreto Estadual nº 65.415/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”.

Na primeira decisão, Fux já havia afirmado que a Justiça não poderia impedir a eficácia dos decretos estaduais que tratam de medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, sob pena de causar risco à ordem jurídica e à saúde pública.

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