Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia
Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Pleno.News - 19/08/2026 13h57 | atualizado em 19/08/2026 15h43

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, nesta terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada e restringiu novos cortes sem intermediação de entidades sindicais. Procurado, o Grupo ainda não se manifestou sobre a decisão.
No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia.
Na decisão desta terça, a juíza Katarina Mousinho de Matos determinou que a empresa tem cinco dias a partir da intimação para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos.
Segundo o documento, a medida não implica reabertura das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de trabalho. Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A companhia protocolou, no último domingo (16), um pedido de recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bilhões. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras.
Entre outros fatores, a empresa citou que a medida ocorre em um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
*AE
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