Henrique Gimenes - 16/05/2019 15h36 | atualizado em 16/05/2019 16h05

Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um recurso apresentado por José Dirceu e manteve o petista condenado a oito anos e 10 meses de prisão. Com a decisão, o ex-ministro do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode voltar a ser preso.

Para os advogados, “em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”.

No entanto, os desembargadores do TRF-4 apresentaram uma decisão unânime contra o recurso e não reconheceram a prescrição de dois crimes, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Eles também recusaram que a prisão fosse pedida somente após o julgamento do recurso nas instâncias superiores.

Dirceu foi condenado por ter recebido, entre 2009 e 2012, propina de um contrato da Petrobras. Os valores repassados ao petista chegaram a R$ 2,1 milhões.

Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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