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Justiça nega prisão domiciliar para deputado Paulo Maluf

Para juiz Bruno Aielo Macacari, parlamentar pode receber tratamento no presídio

Henrique Gimenes - 17/01/2018 18h57 | atualizado em 18/01/2018 14h46

Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Paulo Maluf Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr

A Justiça negou, nesta quarta-feira (17), o pedido feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele cumpra sua pena casa. A decisão foi do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), do Distrito Federal.

No pedido, a defesa do parlamentar argumentava que o deputado sofria de problemas de saúde, entre eles câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados. Eles alegavam ainda que o presídio não pode prestar atendimento adequado em situações de emergência.

A decisão do magistrado é definitiva e tem por base os laudos feitos pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. O documento apontou que, mesmo com as “doenças graves”, não há nenhum impedimento para que Paulo Maluf continue no presídio da Papuda, “desde que assistido pela equipe médica”.

Em sua decisão, o juiz Bruno Aielo Macacari afirmou que “a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio”. Para o magistrado, “há prova mais que suficiente que este não é o caso destes autos”.

Paulo Maluf se entregou à Polícia no dia 20 de dezembro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinar que o deputado cumprisse sua pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão. O parlamentar foi condenado pelo Supremo em maio do ano passado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o deputado teria usado contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade. Os recursos teriam vindo da construção da Avenida Água Espraiada, que hoje é chamada Avenida Roberto Marinho. Os procuradores estimam que tenham sido movimentados US$ 170 milhões.

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