Monique Mello - 30/07/2021 12h01 | atualizado em 30/07/2021 12h12

Na noite desta quinta-feira (29), a Justiça de São Paulo (SP) determinou o retorno do ex-médico Roger Abdelmassih ao regime fechado. A 6ª Câmara de Direito Criminal acolheu o pedido do Ministério Público. Abdelmassih foi condenado a 278 anos de reclusão por estuprar mais de 70 pacientes em seu consultório.

Ele estava em prisão domiciliar desde maio e obteve o benefício, pela terceira vez, junto ao juízo de Execução Penal em razão de problemas de saúde. A Justiça considerava que o estado dele exigia cuidados extras, não atendidos pelo Hospital Penitenciário.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Promotoria entendeu que o estado de saúde de Abdelmassih “não deveria autorizar a concessão do benefício”, uma vez que os peritos do Centro de Apoio à Execução atestaram que o ex-médico estava em plenas condições físicas de cumprir a pena na unidade prisional.

– Nem mesmo a intranquilidade trazida pela pandemia é capaz de autorizar tão açodada providência, como determinada, tornando impertinente a prisão domiciliar ou humanitária, porquanto o sistema prisional deve se adequar às necessidades de tratamento de presos enfermos, na esteira, ainda, da LEP, artigo 14, ônus a ser cumprido pelo Poder Executivo, responsável pela administração penitenciária, que deverá adequá-la à necessidade do custodiado, e não o contrário, como se pretende – escreveu o relator, desembargador Eduardo Abdalla.

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