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Justiça de SP autoriza certidão com nome da mãe e de dois pais

Registro traz o nome do pai biológico e do "pai afetivo"

Gabriela Doria - 16/08/2021 17h00 | atualizado em 16/08/2021 17h12

Criança foi registrada com dois pais e uma mãe Foto: Agência Saúde DF/Breno Esaki

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira (16), que uma criança fosse registrada em nome da mãe, do pai biológico e também do que considerou ser o “pai afetivo”. Com a decisão, a certidão de nascimento foi alterada e agora traz o nome dos dois pais, além do nome da mãe.

Isto aconteceu porque a mãe havia terminado um relacionamento e descobriu que estava grávida. Em seguida, ela começou a namorar outro homem, que decidiu assumir a paternidade da criança e a registrou com seu nome. Um exame de DNA feito posteriormente indicou a paternidade biológica de outro homem, que também quis cuidar da criança.

De acordo com o site G1, as duas partes aceitaram a alteração no registro.

Na decisão, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado consideraram que o conceito de “família” passou por mudanças nas últimas décadas e que é necessário adaptações desta natureza para comportar a diversidade do núcleo familiar. Os magistrados, no entanto, observaram que a legislação brasileira não trata de novas configurações familiares.

– Não pode ser ignorado o princípio do melhor interesse da criança, sendo que, no presente caso, a manutenção do pai registral e a inclusão do pai biológico trará benefícios ao menor, tendo em vista a boa convivência entre as partes – afirmou a sentença.

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