Leia também:
X Bia Kicis assume a Presidência do PL no Distrito Federal

Juíza diz que fim das demissões imotivadas será trágico

Decisão deve ser analisada pelo STF nos primeiros meses do ano

Leiliane Lopes - 03/01/2023 21h12 | atualizado em 04/01/2023 11h52

Senado rejeita nova reforma trabalhista Foto: Divulgação/Secom

A juíza do Trabalho Ana Fischer, que foi coordenadora do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), do Ministério da Economia, fez suas considerações sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 que deve ser analisada e votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no primeiro semestre.

O documento pode proibir demissões sem justa causa no país, forçando as empresas a manterem os funcionários a menos que haja um motivo grave para isso.

Fischer usou o Twitter para explicar que tal decisão será trágica para o país.

– No mercado de trabalho, quando se fecha a porta de saída, a tendência é que a porta de entrada também se feche. Ou seja, a nova regra constituiria forte desestímulo à contratação e à formalização – explicou.

A ADI 1625 impetrada em 1997 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), quer anular um decreto de Fernando Henrique Cardoso (FHC) que eliminou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que veda a possibilidade de demissão sem justa causa.

A juíza entende “que os efeitos da integração da C 158 ao ordenamento jurídico devem ser perversos” e que o assunto deve passar pelo Congresso que, no cenário atual, não teria como entrar em um acordo com o Legislativo para discutir as regras e fazer a denúncia contra a OIT.

– Liberdade de contratação e de distrato é o caminho, sempre – concluiu Ana Fischer.

Leia também1 STF pode vedar demissão sem justa causa no Brasil; entenda
2 William Travassos deixa a Jovem Pan: "Encerro meu ciclo"
3 Deputado pretende suspender decreto de Lula sobre armas
4 Ministra mantém conexão com família de miliciano, diz jornal
5 Presidente do PL faz críticas e questiona falas de Lula na posse

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.