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Juiz nega pedido para que IML acelere laudo sobre Maluf

Solicitação havia sido feita por advogados do deputado. Documento será usado em decisão sobre prisão domiciliar

Henrique Gimenes - 04/01/2018 21h30 | atualizado em 05/01/2018 10h34

Juiz nega pedido para que IML acelere laudo sobre Maluf Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr

O juiz Vinicius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou, nesta quinta-feira (4), um pedido feito pelos advogados do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para que o Instituto Médico Legal (IML) acelerasse o laudo sobre a saúde do parlamentar. O documento será utilizado pelo magistrado para decidir se Maluf continuará no Complexo da Papuda, em Brasília, ou se irá para prisão domiciliar.

Em seu pedido, o advogado Antônio Carlos Kakay de Castro solicitava que o laudo fosse finalizado com mais rapidez já que “os problemas de saúde do requerente (Maluf) são graves, sobretudo as cardiopatias que impõem o pedido de prisão domiciliar, sob pena de implicar risco à incolumidade física, além de sofrimento desumano, desnecessário e desproporcional”.

Perícia feita no deputado constatou que o parlamentar tem uma doença grave e permanente, mas que o Complexo Penitenciário da Papuda possui condições de prestar tratamento. Para a defesa, o IML teria sido omisso ao preparar o laudo. Os advogados enviaram novos questionamentos ao Instituto e ao presídio, que teriam 10 dias para responder.

Apesar de o prazo só se encerrar na próxima segunda-feira (8), o advogado de Maluf pediu que a Justiça determinasse mais rapidez para as respostas. Em sua decisão, porém, o juiz Vinicius Santos Silva diz que “o prazo de resposta, apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de forma que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”.

Paulo Maluf se entregou à Polícia no dia 20 de dezembro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinar, no dia anterior, que o deputado cumprisse sua pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão. O parlamentar foi condenado pelo Supremo em maio do ano passado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o deputado teria usado contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade. Os recursos teriam vindo da construção da Avenida Água Espraiada, que hoje é chamada Avenida Roberto Marinho. Os procuradores estimam que tenham sido movimentados US$ 170 milhões.

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