Leia também:
X Web reage à crítica de Ivete: #IveteVaiTomarNoCool

Juiz diz que pais podem perder guarda por não vacinar filhos

Magistrado afirmou que a aprovação da Anvisa torna a imunização obrigatória

Pleno.News - 31/12/2021 13h45 | atualizado em 31/12/2021 13h58

Vacinação de crianças contra a Covid-19 ainda não é consenso Foto: EFE/Jorge Abrego

Em meio a embates sobre a segurança da vacinação de crianças contra a Covid-19, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto (SP), Evandro Pelarin, disse entender que a imunização dos pequenos é obrigatória. Ele foi além e declarou que pais e responsáveis podem até perder a guarda dos filhos, caso se omitam.

Para o magistrado de 44 anos, “a resistência dos pais é um crime, é colocar em risco a saúde alheia”.

Um dos argumentos do juiz é o de que, a partir do momento que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a vacinação, o ato passa a ser obrigatório.

– A lei não fala de vacina B, X e Y. Está na lei, tem de cumprir. Caso o pai descumpra a lei, é determinado que o Conselho Tutelar leve a criança até o posto mais próximo. Os pais respondem pelo crime de periclitação da saúde. Eles correm o risco de perder a guarda dos filhos – disse o magistrado ao portal Diário da Região.

Ainda segundo Pelarin, o Estatuto da Criança e do Adolescente não exige a apresentação receita médica – como quer o Ministério da Saúde – para a vacinação das crianças.

Leia também1 Bolsonaro: 'Um juiz decidir sobre vacinar minha filha? Tá de brincadeira'
2 Bolsonaro "fecha o diálogo" com chefe da Anvisa: 'Impossível'
3 Bolsonaro: Saúde decide no dia 5 sobre vacinação de crianças
4 África do Sul diz ter superado pico de contágio da Ômicron
5 'Falas de Bolsonaro contribuíram em elevar ameaças à Anvisa'

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.