Henrique Gimenes - 17/05/2018 14h20

Por decisão da Justiça de São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril, perdeu o direito que tinha a uma série de benefícios como ex-presidente da República. A liminar foi concedida juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas nesta quarta-feira (16).

O documento determina que a União suspenda os seguranças, transporte e assessores que eram concedidos a Lula, com o argumento de que a concessão atual está lesando o erário sem finalidade. A ação foi movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Nunes e teve por base a condenação em segunda instância.

O ex-presidente Lula atualmente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão após condenação no processo referente ao tríplex do Guarujá. Segundo o magistrado, “mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”.

O juiz considera que, por estar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Lula não precisa da proteção de seguranças. Ele também afirmou que e “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem direito de locomoção restrito ao prédio público”.

Quantos aos assessores ao que ex-presidente tem direito, Haroldo Nader diz que “apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”.

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