Henrique Gimenes - 06/08/2018 14h27

Neste domingo (5), o juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, suspendeu a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil pelas fronteiras do estado. A medida, no entanto, não tem validade para outras unidades da federação. As informações foram dadas pelo portal G1.

A decisão do magistrado vem em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra um decreto estadual que estabelece uma série de critérios para que os venezuelanos tenham acesso aos serviços do estado.

Em sua decisão, o juiz Helder Barreto determina que a suspensão tenha validade até que que a interiorização dos imigrantes seja concluído. O processo é a transferência dos venezuelanos para outras partes do país.

Para o magistrado, “é necessária parada para um balanço das medidas adotadas até então e implementação de outras mais efetivas que assegurem o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos, mas também assegurem a fruição dos direitos e garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de interiorização”.

A DPU informou que pretende recorrer da decisão, assim como a Advocacia Geral da União (AGU).

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