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Ação civil pública alega "risco" na execução do Exame nas datas planejadas

Pleno.News - 18/11/2021 16h12 | atualizado em 18/11/2021 16h30

Danilo Dupas, presidente do Inep Foto: Divulgação/Inep

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Educafro ajuizaram uma ação civil pública que pede o afastamento imediato de Danilo Dupas da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No pedido, é dito que as ações de Dupas, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, colocam em risco a execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 21 e 28 de novembro.

O pedido de tutela de urgência demanda que, no lugar de Dupas, seja nomeado um servidor de carreira do Inep, “pelo período necessário para realização e correção integral dos exames Enem”, e que o cargo de diretor de tecnologia do Instituto seja preenchido por um dos decanos do órgão “que possua a necessária expertise” (a função tem sido exercida por um substituto).

No documento apresentado à 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal (SJDF), do Distrito Federal, nesta quarta-feira (17), as entidades justificam a urgência do pedido dizendo que o Brasil vive a “maior crise de que se tem notícia na história da gestão pública da área da educação”. Elas se referem ao pedido de exoneração coletiva de 37 servidores do Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, no início de novembro.

Os servidores acusaram Dupas de desmonte da entidade, assédio e desconsideração de aspectos técnicos na tomada de decisões. A carta de demissão diz que eles entregaram os cargos por causa da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”.

Dupas nega as acusações. Tanto ele quanto o Ministro da Educação atribuem a debandada a mudanças nas gratificações dos cargos. A Associação dos Servidores do Inep (Assinep), por sua vez, afirma que não há interesse financeiro nas demissões.

Na ação civil pública, as instituições alegam que “os atos abusivos, ímprobos e ilícitos perpetrados conjuntamente e de forma concertada pelos dirigentes das pessoas jurídicas de direito público demandadas, a saber, o presidente da República (Jair Bolsonaro), o ministro da Educação e o presidente do Inep, na condução do setor da educação no Brasil, causaram diretamente a crise no Inep e são, por conseguinte, potencialmente causadores de gravíssimos danos coletivos iminentes, a um só tempo materiais, morais e sociais”.

As instituições afirmam que esses “danos” colocam a execução do Enem 2021 “em risco” e que essa situação “atenta contra uma importante política de concretização do direito difuso à educação assegurado pela Constituição, pelas leis e pelos tratados internacionais, ensejando o dever de prevenção dos graves danos potencial ou efetivamente decorrentes de tais riscos”.

O documento cita uma reportagem publicada nesta quarta-feira (17) que afirma ter havido supressão de itens considerados “sensíveis” na prova do Enem.

Segundo a matéria, 24 questões teriam sido retiradas após uma “leitura crítica”, sob o argumento de serem “sensíveis”. Depois, 13 delas teriam sido reincluídas, e 11 permaneceram vetadas.

Com base na reportagem e na fala de Bolsonaro de que a prova teria “a cara do governo”, as entidades educacionais interpretam que há “manifesta tentativa” de interferência na montagem dos testes. Por isso, pedem informações sobre quais itens foram removidos e adicionados ao exame. Também demandam saber quem foram as pessoas que tiveram acesso às provas impressas do Enem de 2020 e de 2021.

O presidente do Inep nega interferência do governo nas questões e afirmou, no Senado, que “as provas foram montadas pela equipe técnica seguindo a metodologia que vem sendo adotada: a teoria de resposta ao item”.

– A prova possui um conjunto de questões, de diversos níveis de dificuldade, que são calibradas para garantir um certo nível. É comum, portanto, que durante a montagem da prova, tenha itens que sejam colocados e que sejam retirados, justamente para garantir o nivelamento das provas – disse Dupas, nesta quarta-feira (17).

A ação das entidades também exige explicações sobre a presença da Polícia Federal (PF) na sala segura do Inep. Elas solicitam o nome do policial, o tempo que ficou no espaço e as atividades que executou. No Senado, Dupas disse que o Instiuto chamou a PF “para verificar o nível de segurança do próprio instituto”.

– A Polícia Federal elegeu um perito para analisar o ambiente seguro – declarou.

*AE

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