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Indústria se une contra decisão de Moraes que derrubou decreto

Ministro suspendeu o novo decreto do governo que reduziu em 35% a alíquota do IPI

Pleno.News - 12/08/2022 09h22 | atualizado em 12/08/2022 14h09

Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações e associações de todos os segmentos industriais do país se uniram contra a suspensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o novo decreto do governo que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No manifesto Indústria pede solução imediata para impasse do IPI, publicado nesta quinta-feira (11), os empresários afirmam que o decreto suspenso pelo STF resolvia o problema da insegurança jurídica e apelam à Corte para uma solução rápida.

– A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica – diz o manifesto das entidades.

Na segunda-feira (8), Moraes suspendeu o Decreto 11.158, editado pelo governo federal em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI. Moraes determinou que a redução não vale para produtos concorrentes aos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que tenham o Processo Produtivo Básico (PPB) válido.

O ponto de discussão é que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não consegue fornecer a lista de PPB existentes, válidos, fiscalizados e regulares. Essa ausência de informações trava a redução do IPI.

O imbróglio em torno do IPI começou em fevereiro, quando o Ministério da Economia fez uma primeira redução de 25% no tributo, válida, inclusive, para os produtos que concorrem com os da Zona Franca. O caso foi parar no STF. Para sair do impasse jurídico, o governo editou o novo decreto, agora suspenso por Moraes.

A decisão do ministro atende a recurso do partido Solidariedade, com a justificativa de que a norma prejudica a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca, onde as empresas se beneficiam da isenção do IPI. A alegação do partido é de que os decretos diminuem a vantagem comparativa da Zona Franca em relação aos produtos do restante do país.

Segundo o governo, o corte do IPI beneficiava 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região, são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.

*AE

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