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Autor da Lei Henry Borel, Helio Lopes defende: ‘Anseio de justiça’

Projeto de lei prevê penas mais duras contra maus-tratos a crianças

Gabriela Doria - 19/04/2021 17h11 | atualizado em 19/04/2021 19h17

Deputado federal Helio Lopes é autor do projeto de lei que ficou conhecido como Lei Henry Borel Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Autor do projeto de lei que ficou conhecido como Lei Henry Borel – que está tramitando com urgência na Câmara -, o deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) destacou a importância do endurecimento das punições contra pessoas que cometem maus-tratos a crianças e idosos.

Nesta entrevista ao Pleno.News, o parlamentar comentou sobre medidas para evitar que casos como o de Henry ocorram de novo, bem como o papel central da família na educação da criança.

Crítico das medidas autoritárias impostas por governadores e prefeitos durante a pandemia, Lopes também defendeu um meio termo entre a preservação de vidas e da economia, que segundo ele necessita do trabalho para sua subsistência.

O deputado aproveitou ainda para denunciar a ação de agentes públicos, como guardas municipais, que abusam da autoridade e submetem trabalhadores a constrangimentos e até prisões.

Deputado, o senhor apresentou a Lei Henry Borel, que ganhou urgência na pauta da Câmara nos últimos dias e cujo objetivo é endurecer as punições para condenados por maus-tratos a criança e idosos. Por que essa urgência na aprovação se justifica?
O mandato do parlamentar serve para representar os anseios da população. Além disso, nossa plataforma política tinha como base o fim da impunidade; a valorização da família, da moral e da verdade. Diante deste brutal assassinato (que comoveu todo o país), a sociedade se viu violada em todos esses fundamentos. Foi então que, no anseio de justiça, observamos uma
anomalia jurídica nas leis para crimes cometidos por madrastas e padrastos e decidimos corrigir rapidamente esse desajuste.

Periodicamente o Brasil se depara com casos emblemáticos de violência contra crianças, como foi com Isabella Nardoni, Bernardo Boldrini e, agora, com Henry Borel, além de tantos outros que não chegam ao conhecimento público. Em sua opinião, por que esses crimes hediondos continuam se repetindo no país? O que falta para as crianças finalmente ficarem seguras dentro de casa?
Eu tenho duas respostas para isso, e a primeira justifica a segunda. Eu sou cristão e creio que a humanidade é má desde a queda do homem, no Éden. Por isso, há a necessidade de redenção por Deus, a fim de que possamos viver em paz e de que nossos filhos estejam seguros em Cristo. A própria Bíblia nos traz uma história de violência doméstica na primeira família instituída na terra, que ocorreu quando a presença de Deus foi trocada pela ira, e culminou na morte de Abel, [assassinado] por seu irmão Caim. Diante disso, posso responder que criança segura depende da constante observação da Palavra. Ainda dentro dessa lógica, os valores que formaram a sociedade ocidental e que hoje sofrem ataque – a saber, valores judaico-cristãos – são boas respostas a essas questões também.

Câmara dos Deputados aprovou urgência para votação da Lei Henry Borel Foto: Agência Câmara/Luis Macedo

E sob as perspectivas jurídica e social?
Entendo que leis mais severas, penas duras e eficazes, combate à impunidade, ensino nas escolas e educação nos lares, denúncia em caso de suspeitas de maus tratos, bem como, pais atentos aos relatos dos filhos são as melhores formas de diminuirmos essas atrocidades. Infelizmente, as “telas” têm criado nossos filhos. É necessário que as famílias voltem a jantar à mesa, que os pais perguntem a seus filhos sobre a escola, observem o que eles estão vendo na internet, com quem andam. Todas essas ações são inibidoras de maus feitores, mas segurança total eu só conheço em Cristo.

Além do Estatuto da Criança e do Adolescente e de tantos outros dispositivos legais que visam à proteção da criança, o senhor acredita que o país ainda possa fazer algo mais para proteger a infância?
É notório que estamos avançando na proteção das crianças e adolescentes deste país. O trabalho de todos os ministros do governo Bolsonaro é formidável, mas especificamente neste assunto é impossível não falar das ações da ministra Damares à frente da pasta da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, porque estão sendo realizadas por uma mulher que ama o que faz e que acredita que pode melhorar a vida de milhares de crianças; e assim tem feito. Ações como o Programa Criança Protegida; o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; o treinamento prático para a implementação da Lei de Escuta Especializada; a prevenção para impedir a exploração sexual de menores pela internet; a divulgação do Disque 100 para denúncias; a implementação do Aplicativo Direitos Humanos Brasil. Estas são algumas das ações que o governo Bolsonaro tem desempenhado – por meio de apenas um dos 23 ministérios – para coibir a violência contra crianças. Ninguém fica para trás.

Ministra Damares Alves tem como pilar de sua pasta a defesa das crianças e da infância Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O STF decidiu que estados e municípios têm autonomia para definir se igrejas e templos religiosos poderão ficar abertos ou não durante a pandemia. Com um país em que quase 1/3 de sua população é evangélica e pelo menos 50% se declara católica, o senhor acha razoável o fechamento dos locais de culto? A autoridade de prefeitos e governadores sobre o tema não abre margem para autoritarismos?
Sim. É importante ressaltar a fala do advogado-geral da União, André Mendonça, que reitera o cerne desta questão: o respeito à Constituição. É fundamental que respeitemos a Constituição Federal a tempo e a fora tempo; afinal, dentro da pirâmide do respeitado filósofo e Jurista Hans Kelsen, é a parte mais alta e, portanto, à qual todas as demais normas devem ser subordinadas. Portanto, é notório que o direito ao culto é inviolável. E toda e qualquer ação que contrarie a CF não deve ser executada e defendida numa democracia saudável.

Como o senhor avalia as medidas do governo Cláudio Castro contra a pandemia no Rio de Janeiro?
O governador Cláudio Castro é homem que tem se mostrado alinhado ao presidente Bolsonaro e aos valores cristãos, o que é muito bom neste momento. Mas é bem verdade que ele pegou o estado do Rio de Janeiro numa situação muito difícil. Ele está trocando o pneu com o carro em movimento. O governador vem fazendo das tripas coração para fazer o Rio de Janeiro dar certo. É uma tarefa difícil, mas ele tem se saído muito bem. Espero que continue assim! Em todas as suas ações até agora, ele tem demonstrado uma preocupação tanto com a vida quanto com a economia. Isso é fundamental para a população do Rio de Janeiro.

Comércio do Rio de Janeiro segue reaberto com restrições Foto: EFE/André Coelho

E o prefeito Eduardo Paes?
O prefeito Eduardo Paes conhece bem a realidade do Rio de Janeiro e acredito que está fazendo o seu melhor para gerir a cidade maravilhosa. No fato em questão, divergimos sobre as formas de controle da pandemia, mas conversamos respeitosamente sobre as possíveis soluções acerca da saúde, no que foi posto novamente a importância de preservarmos a economia da cidade. Ele sabe que o povo cobrará dos políticos e do poder executivo, sobre as ações adotadas neste período difícil que vivemos. E acredito que não resta mais dúvida de que nossa população não aguenta mais fechamento. É necessário que voltemos a produzir, a trabalhar, a gerar renda e a ter emprego. Estamos próximos do colapso, e ninguém quer o povo revoltado nas ruas.

Como o senhor vê as inúmeras denúncias de arbitrariedades por parte de agentes públicos em razão das medidas de restrição.
Oportunamente, cabe salientar que as ações de alguns agentes – ao apontarem arma, algemarem ou prenderem cidadãos de bem que estão buscando o sustento de suas famílias – é inadmissível. Como seria a atuação desses agentes se seus salários dependessem do trabalho daquele empregado ou empresário? Porque, na realidade, depende. É o imposto do contribuinte que paga nosso salário. Sem produção, sem venda, sem trabalho, sem imposto, sem salário ao funcionário público. Isso está sendo dito? O Estado nada produz. Toda riqueza é gerada pelo cidadão. Se ele não gera riqueza, não há riqueza.

O senhor já presenciou ou recebeu denúncias dessa natureza?
Tenho recebido vídeos e relatos de alguns guardas municipais e policiais militares extrapolando no uso da força. Peço encarecidamente que as ações – quando necessárias – sejam de conscientização, jamais de coação ou agressão. Esse tipo de situação só destrói o apreço da população por essas instituições, até então, respeitadas. Além do que, parece-me equivocada a utilização das guardas municipais para conduzir ou prender cidadãos, uma vez que a Constituição Federal, no Artigo 144, parágrafo 8º, determina que as guardas municipais se destinam “à proteção de seus bens, serviços e instalações”. Toda a ação inconstitucional é um aceno ao autoritarismo. Não é isso que queremos. Não é isso que nosso povo merece. Nossa missão é servir ao cidadão e protegê-lo de todo e qualquer mal.

Guardas municipais fiscalizam funcionamento do comércio em meio às restrições Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro

Qual avaliação o senhor faz do governo federal neste terceiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro?
O presidente Bolsonaro é e será reconhecido como o melhor presidente da história do Brasil; um deputado federal do baixo clero que se elegeu sem dinheiro, sem partido, sem tempo de televisão, sem parcerias, sem coligações. Era ele, o povo e Deus. Foi assim antes, está sendo assim agora e será assim depois. Basta observar a forma como povo o recebe Brasil afora. Essa
é a verdadeira pesquisa de opinião. Ele é verdadeiro, mostra suas virtudes e fraquezas, enfrenta as dificuldades de peito aberto. O brasileiro se enxerga nele. Durante todos esses anos de amizade, reconheço que sua maior virtude é guiar-se pela verdade. Ele não tem amor por poder ou pela caneta. Antes, preocupa-se com a verdade, doa a quem doer.

Quais ações do governo o senhor pode destacar ao longo do exercício do mandato?
Suas ações junto aos ministérios é coisa nunca antes visto. Levou água ao Nordeste. Levou infraestrutura ao Norte, concluindo dezenas de obras inacabadas. Ampliou o Bolsa Família. Levou internet para mais de um milhão de crianças no Nordeste. Sancionou Lei em favor dos autistas. Alterou leis do Código Nacional de trânsito, a fim de beneficiar o motorista. Está coordenando a 5ª maior distribuição de vacinas do mundo. A previsão para o fim desse ano já é de 562 milhões doses. Até agora foram distribuídas 49.794.896. Além disso temos três vacinas produção brasileiras bem avançadas: o primeiro projeto é conduzido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), para o desenvolvimento de uma vacina sintética para o novo coronavírus. O segundo projeto em desenvolvimento é da Friocruz. E a terceira é do Instituto Butantan, a ButanVac.

Está utilizando as Forças Armadas para a vacinação daqueles que desejam vacinar-se. Durante os primeiros momentos de pandemia procurou dar palavras de encorajamento ao povo brasileiro. Preocupou-se em salvar vidas e preservar empregos. Sugeriu liberdade individual para quem quisesse realizar o tratamento precoce. Enviou bilhões de reais para estados e municípios. Agiu sempre dentro dos limites constitucionais. Buscou acordos bilaterais com vários países do mundo. Reaproximou Brasil de Israel. Reconheceu Deus como Senhor desta nação. E, ao longo de 28 meses, não existe um único escândalo de corrupção no Governo Federal.

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