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Governo vai pedir crédito para emissão de passaportes

Projeto de lei será enviado ao Congresso solicitando R$ 102 milhões para regularizar o serviço

Turistas brasileiros terão que pagar taxa extra para viajar à Europa

Turistas brasileiros terão que pagar taxa extra para viajar à Europa Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Henrique Gimenes - 28/06/2017 14h32 | atualizado em 28/06/2017 14h49

Após a Polícia Federal anunciar a suspensão na emissão de passaportes, o Governo Federal informou que vai propor, nesta quarta-feira (28), ao Congresso Nacional, um projeto de lei pedindo a abertura de crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça. Os recursos serão utilizados para regularizar os pagamentos para emissão dos documentos, suspensos após atingir o limite de gastos no Orçamento da União.

O anúncio, feito pelo Ministério do Planejamento através de nota, informa que, dada a urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), para votar o projeto ainda nesta semana. O Ministério afirmou ainda que a abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não via medida provisória. De acordo com o comunicado, a entrega de passaportes será normalizada nos próximos dias.

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