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Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros

Ingresso no Brasil ficará sujeito a alguns critérios definidos em portaria

Paulo Moura - 01/07/2020 15h02

Aeroporto de Brasília é um dos que permitem entrada de estrangeiros Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr

O governo federal prorrogou por mais 30 dias a restrição para entrada de estrangeiros no Brasil, seguindo recomendações emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para combate ao novo coronavírus. A portaria com o aumento do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1°).

Com a restrição, a entrada de estrangeiros por meios terrestres, aéreos e aquaviários fica aberta apenas para algumas exceções, como é o caso de pessoas que venham ao país para realizar atividades artísticas, desportivas ou negócios, desde que seja em viagens de curta duração e sem a intenção de estabelecer residência no Brasil.

Também segue autorizada a entrada via aérea de estrangeiros com visto temporário que venham morar no país por tempo indeterminado, mas que tenham como a atuação em áreas de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, estudo, trabalho, realização de investimento, reunião familiar ou atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado.

A entrada aérea, porém, deverá ser feita apenas pelos aeroportos internacionais de São Paulo (Guarulhos), do Rio de Janeiro (Galeão), de Campinas (Viracopos) e de Brasília (Juscelino Kubitschek).

Para que possa ingressar no país, o estrangeiro terá de apresentar, antes do embarque, uma declaração médica emitida por autoridade sanitária ou médico local, atestando que não está infectado pela Covid-19.

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