Paulo Moura - 30/12/2020 13h29 | atualizado em 04/01/2021 08h46

O governo federal aumentou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos, já depositados, do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria, emitida pelo Ministério da Cidadania, foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança é amparada em parte pelo Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004, que prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios, com declaração de situação de emergência (como é o caso da pandemia de Covid-19). Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamento.

A prorrogação será contada a partir da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Além disso, a alteração incidirá em todas as parcelas do Bolsa Família que ainda estejam válidas e que sejam disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da Covid-19.

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