Leia também:
X Roma diz que não foi desleal com ACM ao aceitar ministério

Governo federal altera decreto, e flexibiliza compra de armas

Aumento no número de armas permitidas e da quantidade de cartuchos adquiridos estão inclusos

Paulo Moura - 13/02/2021 09h41 | atualizado em 13/02/2021 09h42

Governo determinou medida que flexibiliza compra de armas Foto: Pixabay

O governo federal editou, na sexta-feira (12), um “pacote de mudanças” em decretos de 2019 que regulam a compra de armamento e munição por agentes de segurança, atiradores e colecionadores de armas. De acordo com o Palácio do Planalto, as medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

As alterações incluem, de acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Outra mudança é a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro.

Atiradores e caçadores registrados agora terão permissão para comprar até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército. A medida também eleva, de mil para 2 mil, a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que as medidas são destinadas a “desburocratizar procedimentos”, “reduzir a discricionariedade de autoridades públicas” na concessão de registros e adequar os limites de compra ao “quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais”.

Leia também1 "Nenhum governante vai bancar herói se povo estiver armado"
2 Mianmar: EUA aplicam sanções a líder de golpe e a militares
3 Em Teresina, casal suspeito de roubo é espancado e amarrado
4 Dia Internacional da Mulher na Ciência: ONU lista 7 cientistas
5 Twitter afirma que baniu Donald Trump para sempre da rede

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.