Leiliane Lopes - 27/12/2022 14h53 | atualizado em 27/12/2022 16h08

Terminou, nesta segunda-feira (26), o prazo de cinco dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo do Rio de Janeiro apresente um cronograma para a implementação de câmeras no uniforme dos policiais e nas viaturas.

No entanto, a decisão do ministro Edson Fachin foi contestada pelo governo estadual que apresentou um recurso alegando a necessidade de um prazo maior para a realização de um cronograma. Essa foi a explicação enviada ao STF para justificar a falta de documento dentro do prazo estipulado.

– O referido projeto possui um conjunto de demandas que são imprescindíveis para sua efetivação, desde o início, execução, monitoramento e controle, e encerramento. Uma delas, por exemplo, se refere às questões de infraestrutura básica (energização, adequação com pequenos ajustes de obra civil, local adequado, dentre outros), viabilidade técnica para a efetivação dos equipamentos, componentes, peças e acessórios em cada Unidade Policial Militar – disse o governo estadual.

Outra informação dada pelo Poder Executivo Estadual é que há cerca de 9 mil bodycams instaladas no Rio de Janeiro e que a implementação de câmeras nas unidades e também o sistema de gravação de áudio e vídeo está em processo de licitação.

Equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e em alguns batalhões da Polícia Militar devem passar por essa modificação.

O Core e o Bope, porém, são trabalhos sigilosos e o estado diz que não seria producente revelar as técnicas e as táticas utilizadas por esses agentes. Portanto, colocar câmeras e equipamentos de áudio prejudicaria o trabalho.

– A contraindicação do emprego de câmeras corporais nessa realidade impõe não apenas o risco de revelar a identidade do policial que ali vá confirmar dados oriundos de notícias anônimas, por exemplo, mas também porque essas técnicas ficarão registradas sob custódia e controle de terceiros, que possuem vínculo precário com o estado – diz o governo.

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