Governo detalha regras para privatização da Lotex
Concessão terá prazo de 25 anos e lance mínimo do leilão será de R$ 1 bilhão
Henrique Gimenes - 01/09/2017 21h04
O Ministério da Fazenda informou, nesta sexta-feira (1º), como será feita a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), braço de loteria instantânea da Caixa Economia Federal. A previsão do governo é que o edital do processo seja publicado ainda no 4º trimestre.
A concessão terá um prazo estabelecido de 25 anos, com a divisão do faturamento com a venda de bilhetes em três partes: 65% para premiação; 18,3% para receita do concessionário e 16,7% para receita da União.
A licitação deverá acontecer por meio de um leilão, com o lance inicial estipulado em R$ 1 bilhão. A estimativa é que a consulta pública aconteça durante o mês de setembro, o edital seja publicado em outubro e que o leilão aconteça em dezembro. O critério utilizado para vencedor do processo será a oferta do maior valor de outorga, devendo ser paga em parcela única. Também é exigido que pelo menos um dos membros do consórcio participante tenha experiência comprovada na operação de serviço de loteria instantânea com receita mensal bruta igual ou superior a R$ 100 milhões.