Leia também:
X Bolsonaro responde a Noruega e diz que o país mata baleias

Gilmar suspende ação contra Sergio Cabral na Lava Jato

Ministro quer que STF decida sobre uso de dados do Coaf

Gabriela Doria - 15/08/2019 18h15 | atualizado em 15/08/2019 18h17


Gilmar Mendes suspende investigação contra Sérgio Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) uma ação penal contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) com base na decisão do ministro Dias Toffoli sobre uso de dados detalhados do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

É o primeiro processo decorrente da Operação Lava Jato interrompido com base na decisão de Toffoli, tomada no mês passado a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Gilmar deu a decisão atendendo a pedido de Lineu Castilho ex-chefe de gabinete da presidência do Departamento Estadual de Rodagem (DER), acusado de recolher propina para Cabral junto a empreiteiras com contrato no órgão estadual.

A defesa de Lineu afirmou que dados detalhados do Coaf foram usados na investigação contra ele antes de decisão judicial autorizando a quebra de sigilo bancário.

Diferentemente do caso de Flávio Bolsonaro, a apuração contra Lineu começou com base na delação premiada de executivos da empresa União Norte. O relatório do Coaf foi produzido após o depoimento do colaborador.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais e processos pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle, como Coaf, Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial.

A decisão foi dada a pedido do senador contra a investigação da promotoria fluminense aberta contra ele e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Ele alegou ter sofrido quebra de sigilo bancário de forma ilegal por meio de dados repassados pelo Coaf.

Toffoli concordou com a tese do filho do presidente Jair Bolsonaro e estendeu sua decisão não apenas para paralisar a investigação contra ele como todos os inquéritos e processos com dados detalhados do Coaf fornecidos sem autorização judicial.

*Folhapress

Leia também1 MP mantém processo contra Deltan por criticar STF
2 Desembargadora que soltou Eike Batista citou Gilmar
3 Gilmar diz que Lula pode ser beneficiado com vazamentos

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.