Gabriela Doria - 04/09/2019 15h29 | atualizado em 04/09/2019 15h31

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, para julgar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

– O Supremo já havia declarado a incompetência da Vara para julgar o Mantega no ano passado. O ministro Gilmar Mendes apenas reafirmou a autoridade das decisões que a Corte já havia declarado e que Curitiba vinha descumprindo – diz o advogado Fabio Tofic Simantob, que representa Mantega.

Na semana passada, o magistrado já havia suspendido a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que Mantega se apresentasse à Justiça, onde seria instalada nele uma tornozeleira.

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido a prisão do ex-ministro sob a alegação de que ele teria recebido R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das Medidas Provisórias “da Crise” (470 e 472), de 2009. Essas MPs instituíram o refinanciamento de dívidas fiscais de empresas.

Em sua decisão, Mendes afirma que a razão determinante “foi justamente a comprovação de que os fatos em análise não teriam uma ligação explícita e direta com a Petrobras”. O processo será enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Com a decisão de Mendes, ficam revogadas toda e qualquer medida cautelar que o juiz de Curitiba havia determinado em relação a Mantega, como a entrega do passaporte e o uso de tornozeleira.

*Mônica Bergamo para Folhapress

Leia também1 TRF-4 nega acesso de Lula a vazamentos da Lava Jato
2 Gilmar rejeita anular votação do PL de abuso de autoridade
3 Ministros do STF estampam outdoor como mau exemplo?