Gilmar Mendes comenta liberdade de Temer: “Normal”

Ministro do STF disse que não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena

Pleno.News - 15/05/2019 21h27

Ministro Gilmar Mendes Foto: EFE/Rosinei Coutinho

Nesta quarta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder liberdade a Michel Temer. Para ele, soltar o ex-presidente foi uma coisa “normal”.

A declaração foi dada ao chegar para uma sessão do STF.

– Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena, antecipar a condenação, para satisfazer a opinião pública, a prisão preventiva não é para isso. Ela tem pressupostos, é a exceção (…) Qualquer outra coisa é invencionismo, é delírio das bases constitucionais – explicou.

Michel Temer saiu da prisão na tarde desta quarta. Mesmo solto, ele terá que cumprir medidas cautelares. São elas: não poderá manter contato com outros investigados; não poderá mudar de endereço e se ausentar do país; terá que entregar o passaporte; tem o bloqueio de bens até o limite de sua responsabilidade; não pode ter contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo; está proibido de ocupar cargo público e exercer funções de direção em órgãos partidários.

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