Pleno.News - 15/08/2020 07h48 | atualizado em 15/08/2020 07h49

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fique em prisão domiciliar.

Um dos argumentos centrais do magistrado é que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.

Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandato de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.

A decisão de Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Ele determinou ainda o uso de tornozeleiras e proibiu que eles saiam do país.

– Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político – diz o magistrado.

Ele afirma ainda que, “mesmo que os fatos imputados aos pacientes sejam da mais alta gravidade, como de fato o são”, a Justiça não observou a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares ao casal.

– A decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal – completa.

Ele escreve ainda que é preciso considerar “o grave quadro de saúde do paciente, que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta gravemente o sistema prisional”.

Detido no fim de junho, Queiroz ficou preso em regime fechado por pouco tempo: em 9 de julho, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, determinou que ele fosse transferido para prisão domiciliar. Ele atendeu ao pedido da defesa, que apontava riscos em razão da Covid-19.

Noronha estendeu ainda o benefício à mulher de Queiroz, Márcia, que estava foragida, argumentando que ela precisaria cuidar do marido.

*Folhapress

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