Pleno.News - 24/06/2021 18h39 | atualizado em 24/06/2021 20h20

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.

A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.

Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o STF a concluir pela suspeição no caso do tríplex são compartilhados nas demais ações penais.

– Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica – escreveu Gilmar Mendes.

*AE

Leia também1 Aos 79 anos, senador José Serra é internado com Covid em SP
2 Bolsonaro desafia Renan Calheiros a ir 'pro meio' do povo: "Não tem colhão"
3 Câmara autoriza candidatura de gestor multado por conta irregular
4 MP quer saber por que Flordelis ficou 24 horas sem tornozeleira
5 CPI: STF forma maioria contra convocação de governadores