Gabriela Doria - 07/09/2021 07h35 | atualizado em 07/09/2021 07h42

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) retire a bandeira do Brasil Império hasteada na sede do tribunal.

O hasteamento foi ordenado pelo presidente do TJMS, o desembargador Carlos Eduardo Contar. Em nota, o tribunal justificou que a bandeira foi erguida em celebração aos 199 anos da Independência do Brasil, comemorada hoje, neste 7 de setembro.

A determinação de Fux atendeu a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça, do qual o ministro também é presidente.

Informações adicionais sobre a conduta do desembargador serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, onde serão apuradas possíveis infrações disciplinares.

– A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil – escreveu Fux.

Em nota, o TJMS argumentou que a bandeira do Brasil Império traz referências do período em que o país foi uma monarquia.

– O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina – afirma.

Ainda segundo o tribunal, o hasteamento da bandeira foi feito “como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”.

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