Henrique Gimenes - 30/05/2019 18h53

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ministro da Justiça, Sergio Moro. Os advogados criticavam a parcialidade de Moro, então juiz federal, em processos contra Lula.

No recurso, a defesa chegou a citar declarações de Moro em textos jurídicos ou palestras como forma de tentar provar a parcialidade. Ao rejeitar o pedido, no dia 20 de maio, Fachin não viu a comprovação de uma “relação de inimizade capital entre o recorrente e o juiz”.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também já havia negado pedidos suspeição feitos por Lula em processos julgados por Moro.

Para o ministro do STF, “sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”.

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