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Fachin rejeita pedido de Lula para suspender ação

Processo envolve suposta propina paga pela Odebrecht

Henrique Gimenes - 30/10/2018 14h53 | atualizado em 30/10/2018 17h15

Ministro Edson Fachin negou pedido da defesa de Lula Foto: Nelson Jr./SCO/STF/FotosPúblicas

Nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva para suspender uma ação relacionada à suposta propina da Odebrecht.

A defesa de Lula queria que ação ficasse paralisada até que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) julgasse se o juiz federal Sérgio Moro praticou alguma conduta irregular contra o presidente.

O magistrado anexou trechos do depoimento do ex-ministro Antônio Palocci ao caso, que se encontra em sua fase final, e afirmou que a medida era necessária para analisar a pena do ex-ministro. A defesa de Lula também que retirar a delação do processo.

Em sua decisão, Fachin afirmou que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal, verticalização compatível apenas com a análise de mérito. Sendo assim, prima facie, por não verificar ilegalidade evidente, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente Habeas Corpus, indefiro a liminar”.

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